Pesquisar

Este artigo reflete a respeito do lugar dos direitos humanos na sociedade brasileira, com toda a desigualdade que a caracteriza. Aborda o percurso internacional que os direitos humanos seguiram para serem reconhecidos pelas diferentes nações e a atualização permanente que sofreram nos diferentes momentos históricos até sua realidade hoje, no contexto de hegemonia neoliberal. Este trabalho recupera o período histórico da regulamentação da profissão, com a criação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 1973 e o encontro oficial dela com os direitos humanos em 1998, a partir da criação de sua Comissão de Direitos Humanos. Afirma-se que os direitos humanos são indissociáveis do compromisso ético-político da profissão, e se discute seus significados atuais e as novas formas de luta social que vêm sendo construídas a partir deles. Por fim, o estudo aponta para a função estratégica da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia na efetivação dos direitos humanos e lista as diferentes campanhas e inspeções realizadas por ela ao longo de sua história.

O texto aborda a história do processo aqui denominado de democratização dos Conselhos de Psicologia e que, de certa maneira, atingiu toda a psicologia. O histórico apresentado faz referência ao movimento empreendido pela categoria profissional das psicólogas que, a partir de 1989, passaram a debater e construir novas referências para as entidades de psicologia, em especial os Conselhos Profissionais, liderados pela direção do CFP. O processo de democratização também está apresentado na sua interrelação com o desenvolvimento do projeto de compromisso social, que originou novas regras e dinâmicas para os Conselhos, assim como novas possibilidades de compreensão do papel social da psicologia. Estão relatadas ações desenvolvidas no período abordado pelos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, destacados alguns eixos: direitos humanos, políticas públicas, esforços para a superação do pensamento colonizado, organização da psicologia e a I Mostra de Práticas em Psicologia: psicologia e compromisso social, aqui tratada como o símbolo maior da democratização.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) celebra 50 anos de existência com uma trajetória marcada por movimentos importantes que efetivaram, por meio da inserção em políticas públicas, a contribuição da psicologia ao projeto de uma sociedade mais justa e socialmente inclusiva. Nesse percurso, o investimento do CFP no reposicionamento da formação acadêmica e da atuação profissional a partir de uma leitura contextualizada dos cenários nacionais de desigualdades e iniquidades sociais foi capacitando a psicologia para dar respostas mais críticas e comprometidas com a diversidade cultural, social e subjetiva da população brasileira, além de fortalecer os princípios gerais de equidade e justiça social, alinhados com a garantia de direitos. A Saúde Pública, a Assistência Social e a Educação são políticas públicas e campos de atuação em que esses movimentos de reconfiguração ético-política da categoria foram se desenhando ao longo do período e tiveram intensa visibilidade no país. Este artigo objetiva relatar um pouco dessa história, ressaltando a luta política do CFP ao longo dos seus 50 anos, em defesa da psicologia e do seu trabalho na garantia dos direitos humanos e sociais para a população brasileira.

O texto faz uma síntese da trajetória da psicologia desenvolvida na Europa e nos Estados ao longo da modernidade e apropriada pelos médicos brasileiros no século XIX e pelos educadores já no começo do século XX. Procura-se apontar os interesses pela disciplina oriundos de diferentes campos e instituições que se desenvolveram ao longo dos anos, como as utilizações em organizações, na assistência a menores, nas Forças Armadas, na Educação física etc., bem como a crescente formação de profissionais, a institucionalização científica e acadêmica, a regulamentação da profissão e do sistema Conselho. Destaca-se, nesse processo, a existência de um modelo de indivíduo autônomo, sem amarras sociais. Aponta-se para as mudanças mais recentes que têm sido trazidas e que constituem novos sujeitos e novas propostas de compreensão do humano. Utiliza-se para isso diferentes pesquisas e trabalhos já publicados pela autora.

O objetivo deste artigo é apresentar os movimentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) frente às consideradas práticas alternativas, emergentes e de saberes tradicionais – oriundas de novas epistemologias que caracterizam algumas fronteiras da psicologia. Sendo questão de extrema amplitude, faremos um recorte por meio de três dispositivos do sistema, a saber: os eventos realizados pelo CF P que abordaram a temática, caracterizando-se como dispositivos de diálogos e comunicação com a sociedade como um todo, mas de modo especial com a categoria psi; os Cadernos Deliberativos dos Congressos Nacionais de Psicologia (CNPs), considerados espaços deliberativos maiores do sistema conselhos de psicologia; e por fim, os chamados Atos Oficiais (resoluções, instruções normativas e portarias), dispositivos normativos do sistema. Além disso, lançaremos mão das notas técnicas produzidas e de dados oriundos do Censo da Psicologia Brasileira, lançado em 2022. No entrecruzamento entre esses três dispositivos – deliberativo, comunicativo e normativo –, tentaremos apresentar os movimentos pendulares do sistema conselhos sobre as relações entre psicologia e práticas fronteiriças, que pendem para posicionamentos liberais, ora para posicionamentos normativos. Em muitos momentos, tais movimentos coexistem simultaneamente. Destacam-se nesses o surgimento dos diálogos sobre psicologia e direitos humanos e a construção de políticas oriundas do campo da saúde (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares [PNPICs], Política Nacional de Humanização [PNH] e Política Nacional de Educação Popular em Saúde [PNEPS]), todas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de uma ética dialógica, de encontro com o diferente e com a nossa própria alteridade, o sistema conselhos construiu um dispositivo para avançar nos diálogos entre a psicologia e suas fronteiras, principalmente com práticas e saberes tradicionais, que é o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP).

Neste trabalho, examinamos os passos que conduzem Husserl, na obra Ideias I, a tratar do modo de doação dos objetos espaciais para a consciência, especialmente no intervalo que compreende os parágrafos §41 e §44. Interessa-nos acompanhar e examinar a formulação do que chamamos de “perspectivismo” perceptivo, consistindo na teorização de que o aparecer dos objetos perceptivos é marcado pela apresentação por perfis (Abschattungen). O perspectivismo da percepção aparece sob diversas facetas no percurso da obra. Nossa investigação se dedica a dois momentos importantes de alusão ao perspectivismo perceptivo: na caracterização do índice existencial da realidade como estando “simplesmente aí” na atitude natural e na descrição da unilateralidade do objeto em oposição ao ser absoluto da consciência.

No Brasil dos séculos XIX e XX, o discurso das ciências psi referente a gênero e sexualidade introduziram na sociedade a ideia de que as expressões, identidades de gênero e orientações sexuais divergentes da cis-heteronormatividade seriam passíveis de transformação e cura. Na atualidade, é possível observar este discurso no fenômeno da “cura gay” e das “terapias de conversão religiosa” em crescente visibilidade no país. O objetivo deste artigo é descrever os itinerários realizados pelo discurso patologizante das ciências psi em uma incursão analítica histórica, assim como a apropriação e uso de parte deste por políticos e religiosos cristãos. Através das contribuições da Análise do Discurso Foucaultiana, buscamos tornar visíveis a materialidade e as relações saber-poder circunscritas em torno do fenômeno da “cura gay” e “terapias de conversão religiosa”, demarcando que interessa à Psicologia a compreensão das consequências contemporâneas de um discurso patologizante produzido historicamente pelas ciências psi.

Pierre Janet (1859-1947) foi bastante debatido no início do século XX. A historiografia valoriza suas contribuições para a psicopatologia e, em menor grau, seu debate com Freud, com pouco espaço à sua Psicologia da Conduta, mencionada e discutida por personagens importantes. O presente trabalho recupera fontes primárias e secundárias, apresentando características do seu projeto psicológico. O pensamento psicológico janetiano tem caráter genético e funcionalista, apresentando as partes do funcionamento da mente como recapitulação da história evolutiva da espécie humana. O centro de sua teoria são as condutas, ações que incorporam elementos da vida mental, divididas em animais, intelectuais, médias e superiores. Outro conceito são as tendências, disposição do organismo vivo a efetuar uma ação determinada. Apesar da influência de suas ideias em teorias psicológicas, sua falta de interesse em fundar uma escola e atrair discípulos, junto de seu debate com Freud, levara as ideias de Janet a perpetuarem principalmente por via indireta.

Félix Guattari viajou diversas vezes ao Brasil. Em 1985, saiu do circuito mainstream acadêmico brasileiro e esteve em Belém do Pará, na Região Norte do país. O objetivo deste artigo é discutir a vinda de Félix Guattari à Belém do Pará, no ano de 1985. Como método utilizamos a História Oral e Cultural para descrever e analisar as ressonâncias desta vinda. Analisamos fontes orais e registros de jornais que puderam apresentar passagens do acontecimento Guattari, em Belém. Constatamos que o convite à Guattari foi feito por professores relacionados à Psicanálise que tinham leituras políticas e críticas. Félix ministrou duas conferências: “Movimentos Sociais e Partidos Políticos” e “Desejo e Política”, em um auditório de hotel da cidade. Após esta passagem, inúmeras inflexões foram produzidas e ressonâncias geradas na formação em Psicanálise, em Psicologia, nas Artes, na Cultura e nas resistências políticas, na Cidade das Mangueiras.

Nos últimos 40 anos, a atuação do psicólogo vem sendo orientada pela aproximação a diversas políticas públicas. A despeito dos avanços empreendidos quanto à capacitação das profissionais para o trabalho com beneficiários de tais políticas, os cursos de graduação ainda parecem carecer de um foco maior no estudo de tais políticas e de uma consolidação de referenciais teórico-metodológicos e epistemológicos de atuação psicológica. O presente ensaio busca discutir criticamente o papel dos fundamentos históricos e epistemológicos da psicologia na formação para a atuação em políticas sociais, compreendendo um estudo teórico, de base bibliográfica e documental, acerca das discussões histórico-epistemológicas no campo psicológico. Destaca-se que tais discussões tanto oferecem a base para o desenvolvimento do senso crítico acerca da psicologia enquanto área dispersa e fragmentada como também possibilitam o desvelamento da condição escamoteada da psicologia enquanto saber auxiliar ao controle subjetivo e ideológico dos indivíduos pelo Estado.

Este artigo busca analisar o conhecimento de alunos do ensino médio sobre a história do esporte. Elaborou-se um questionário sobre a temática, respondido por 148 discentes de escolas públicas do noroeste do Paraná, cujos dados foram analisados à luz da teoria crítica da sociedade. Os alunos participantes indicaram rupturas entre as diferentes manifestações corporais, de períodos históricos distintos, acerca das regras, técnicas corporais, níveis de violência física e sentidos e significados dessas práticas, com predomínio da associação do esporte à Antiguidade, sem o reconhecimento deste como um fenômeno contemporâneo. Esse entendimento, influenciado pela indústria cultural, dificulta a reflexão sobre as manifestações corporais violentas como reprodução da própria dominação social.

O tema deste estudo é o pensamento político de Theodor Adorno, referente às suas contribuições sobre o radicalismo de direita e a personalidade autoritária. Na conferência que pronunciou, em 6 de abril de 1967, intitulada Aspectos do novo radicalismo de direita, Adorno partiu do pressuposto de que o novo radicalismo em nada diferia do antigo, isto é, não havia rupturas nas posições políticas autoritárias que se estabeleceram no Pré-Guerra e no Pós-Guerra, de 1945. Essa constatação o levou a considerar o fascismo-nacionalismo um fenômeno social e político vinculado à sociedade burguesa e à personalidade autoritária, que ele investigou nos Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. Para o estudo do tema, a compreensão dos acontecimentos e ideias aludidas por Adorno se faz relacionada à história, em sua dinâmica de mudança e permanência, e à Teoria Crítica, capaz de pôr em discussão esse movimento. A permanência de ideias e políticas autoritárias, mesmo na atualidade, suscita interesses de investigadores desejosos em entender as motivações e fundamentos. Isso justifica um retorno ao pensamento de Adorno. Por isso, o objetivo proposto é o de compreender, em Adorno, a permanência (ou retorno) de posições políticas autoritárias, num momento no qual elas foram vencidas, com o fim da Segunda Guerra Mundial.

A obra “Práticas de pesquisa em Psicologia: Experiências e pluralidade na graduação” reúne autores/as, entre docentes e discentes, disponíveis e engajados/as na produção acadêmica e desenvolvimento de pesquisas que contribuam com um debate multifacetado sobre as diversas questões que atravessam a Psicologia contemporânea. Os textos perpassam campos de conhecimento diferentes sem se afastar de um foco comum: a produção de conhecimento em Psicologia. O grupo envolvido com a presente escrita desenvolve temas a partir de bases teóricas distintas, problemas de pesquisa relevantes e resultados de impacto para o campo "psi", mas não somente, também amplifica a pluralidade do conjunto de docentes e discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais. As discussões apresentadas auxiliam e privilegiam o espaço do pensar reflexivo e aspira a construção das psicologias, no amadurecimento de ideias que amplifiquem o olhar sobre os indivíduos, suas relações sociais e a complexidade de fatores que atravessam a vida contemporânea. Esperamos que as/os leitoras/es apreciem as pesquisas apresentadas, suas diversas abrangências de um saber psicológico plural e diariamente em construção. Que estes textos produzam interlocuções aos que aqui anseiam encontrar novos caminhos.

Partindo da premissa de que, nos primeiros anos de difusão da psicanálise no Brasil, a participação feminina teve importante destaque tanto na introdução quanto na expansão das ideias freudianas no país, este estudo se propõe a delinear o papel de protagonismo assumido pelas mulheres junto ao movimento psicanalítico brasileiro. Para dar visibilidade a esse pioneirismo, o estudo foi organizado em três momentos. Inicialmente, serão apresentadas considerações gerais sobre o contexto da participação da mulher na sociedade brasileira durante a primeira metade do século XX e os primeiros movimentos de emancipação feminina. Na sequência, será abordado o modo como a psicanálise, entendida neste período histórico como movimento inovador e disruptivo, proporcionou espaço fecundo de interlocução para se pensar a expansão das conquistas das mulheres na esfera pública e social. Por fim, essas hipóteses serão articuladas por meio do esboço biográfico de duas destacadas pioneiras da psicanálise no Brasil: Virgínia Leone Bicudo e Marialzira Perestrello.

Este artigo reflete sobre a noção antropológica de animatismo, um estádio pré-animista da humanidade, à qual Freud recorreu em Totem e tabu. Com ela, ampliou seu objetivo de revelar a origem da religião e da moralidade, estendendo-o à origem e ao destino da humanidade. Objetivo que também perseguiu em interlocução com as teorias psiquiátricas da hereditariedade e da degeneração dos séculos XVIII e XIX. Teorias concebidas por Tissot, Pinel, Lucas, Morel, Esquirol, Magnan, Legrain, Charcot, entre outros, sumariamente apresentadas neste artigo. Por fim, este artigo também apresenta e põe em discussão algumas obras de Freud, nas quais as teorias da hereditariedade e da degeneração foram ressignificadas sob as de fixação e regressão, ampliando os fundamentos do que seria sua filosofia psicanalítica declinista da história, reveladora de um novo sentido e direção tanto para a origem, quanto para o destino da humanidade.

Este estudo analisou o percurso de quatro famílias, destituídas do poder familiar, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. A análise do discurso de orientação psicanalítica foi empregada no corpus de informações de cada caso, compreendido por documentos relativos ao acompanhamento dos casos e entrevistas, realizadas com familiares e agentes institucionais. Os resultados apontam para formações discursivas que naturalizam ações judiciais punitivas de suspensão ou destituição do poder familiar, aplicadas hegemonicamente às famílias pobres, nas quais as mulheres são as principais culpabilizadas pelas falhas na gestão de cuidados. Verifica-se, também, a descontinuidade do acompanhamento, retomado quando há repetição da aplicação dessas medidas protetivas, assumindo a característica sintomática de falha. A escuta dos atores desses processos surge como uma estratégia de retificação subjetiva, ultrapassando práticas prescritivas e normativas, ratificadoras da exclusão e de criminalização da pobreza, particularmente das famílias negras.