Pesquisar

Este artigo reflete a respeito do lugar dos direitos humanos na sociedade brasileira, com toda a desigualdade que a caracteriza. Aborda o percurso internacional que os direitos humanos seguiram para serem reconhecidos pelas diferentes nações e a atualização permanente que sofreram nos diferentes momentos históricos até sua realidade hoje, no contexto de hegemonia neoliberal. Este trabalho recupera o período histórico da regulamentação da profissão, com a criação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em 1973 e o encontro oficial dela com os direitos humanos em 1998, a partir da criação de sua Comissão de Direitos Humanos. Afirma-se que os direitos humanos são indissociáveis do compromisso ético-político da profissão, e se discute seus significados atuais e as novas formas de luta social que vêm sendo construídas a partir deles. Por fim, o estudo aponta para a função estratégica da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia na efetivação dos direitos humanos e lista as diferentes campanhas e inspeções realizadas por ela ao longo de sua história.

O texto aborda a história do processo aqui denominado de democratização dos Conselhos de Psicologia e que, de certa maneira, atingiu toda a psicologia. O histórico apresentado faz referência ao movimento empreendido pela categoria profissional das psicólogas que, a partir de 1989, passaram a debater e construir novas referências para as entidades de psicologia, em especial os Conselhos Profissionais, liderados pela direção do CFP. O processo de democratização também está apresentado na sua interrelação com o desenvolvimento do projeto de compromisso social, que originou novas regras e dinâmicas para os Conselhos, assim como novas possibilidades de compreensão do papel social da psicologia. Estão relatadas ações desenvolvidas no período abordado pelos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, destacados alguns eixos: direitos humanos, políticas públicas, esforços para a superação do pensamento colonizado, organização da psicologia e a I Mostra de Práticas em Psicologia: psicologia e compromisso social, aqui tratada como o símbolo maior da democratização.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) celebra 50 anos de existência com uma trajetória marcada por movimentos importantes que efetivaram, por meio da inserção em políticas públicas, a contribuição da psicologia ao projeto de uma sociedade mais justa e socialmente inclusiva. Nesse percurso, o investimento do CFP no reposicionamento da formação acadêmica e da atuação profissional a partir de uma leitura contextualizada dos cenários nacionais de desigualdades e iniquidades sociais foi capacitando a psicologia para dar respostas mais críticas e comprometidas com a diversidade cultural, social e subjetiva da população brasileira, além de fortalecer os princípios gerais de equidade e justiça social, alinhados com a garantia de direitos. A Saúde Pública, a Assistência Social e a Educação são políticas públicas e campos de atuação em que esses movimentos de reconfiguração ético-política da categoria foram se desenhando ao longo do período e tiveram intensa visibilidade no país. Este artigo objetiva relatar um pouco dessa história, ressaltando a luta política do CFP ao longo dos seus 50 anos, em defesa da psicologia e do seu trabalho na garantia dos direitos humanos e sociais para a população brasileira.

O texto faz uma síntese da trajetória da psicologia desenvolvida na Europa e nos Estados ao longo da modernidade e apropriada pelos médicos brasileiros no século XIX e pelos educadores já no começo do século XX. Procura-se apontar os interesses pela disciplina oriundos de diferentes campos e instituições que se desenvolveram ao longo dos anos, como as utilizações em organizações, na assistência a menores, nas Forças Armadas, na Educação física etc., bem como a crescente formação de profissionais, a institucionalização científica e acadêmica, a regulamentação da profissão e do sistema Conselho. Destaca-se, nesse processo, a existência de um modelo de indivíduo autônomo, sem amarras sociais. Aponta-se para as mudanças mais recentes que têm sido trazidas e que constituem novos sujeitos e novas propostas de compreensão do humano. Utiliza-se para isso diferentes pesquisas e trabalhos já publicados pela autora.

O objetivo deste artigo é apresentar os movimentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) frente às consideradas práticas alternativas, emergentes e de saberes tradicionais – oriundas de novas epistemologias que caracterizam algumas fronteiras da psicologia. Sendo questão de extrema amplitude, faremos um recorte por meio de três dispositivos do sistema, a saber: os eventos realizados pelo CF P que abordaram a temática, caracterizando-se como dispositivos de diálogos e comunicação com a sociedade como um todo, mas de modo especial com a categoria psi; os Cadernos Deliberativos dos Congressos Nacionais de Psicologia (CNPs), considerados espaços deliberativos maiores do sistema conselhos de psicologia; e por fim, os chamados Atos Oficiais (resoluções, instruções normativas e portarias), dispositivos normativos do sistema. Além disso, lançaremos mão das notas técnicas produzidas e de dados oriundos do Censo da Psicologia Brasileira, lançado em 2022. No entrecruzamento entre esses três dispositivos – deliberativo, comunicativo e normativo –, tentaremos apresentar os movimentos pendulares do sistema conselhos sobre as relações entre psicologia e práticas fronteiriças, que pendem para posicionamentos liberais, ora para posicionamentos normativos. Em muitos momentos, tais movimentos coexistem simultaneamente. Destacam-se nesses o surgimento dos diálogos sobre psicologia e direitos humanos e a construção de políticas oriundas do campo da saúde (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares [PNPICs], Política Nacional de Humanização [PNH] e Política Nacional de Educação Popular em Saúde [PNEPS]), todas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de uma ética dialógica, de encontro com o diferente e com a nossa própria alteridade, o sistema conselhos construiu um dispositivo para avançar nos diálogos entre a psicologia e suas fronteiras, principalmente com práticas e saberes tradicionais, que é o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito (SAPP).

Neste trabalho, examinamos os passos que conduzem Husserl, na obra Ideias I, a tratar do modo de doação dos objetos espaciais para a consciência, especialmente no intervalo que compreende os parágrafos §41 e §44. Interessa-nos acompanhar e examinar a formulação do que chamamos de “perspectivismo” perceptivo, consistindo na teorização de que o aparecer dos objetos perceptivos é marcado pela apresentação por perfis (Abschattungen). O perspectivismo da percepção aparece sob diversas facetas no percurso da obra. Nossa investigação se dedica a dois momentos importantes de alusão ao perspectivismo perceptivo: na caracterização do índice existencial da realidade como estando “simplesmente aí” na atitude natural e na descrição da unilateralidade do objeto em oposição ao ser absoluto da consciência.

No Brasil dos séculos XIX e XX, o discurso das ciências psi referente a gênero e sexualidade introduziram na sociedade a ideia de que as expressões, identidades de gênero e orientações sexuais divergentes da cis-heteronormatividade seriam passíveis de transformação e cura. Na atualidade, é possível observar este discurso no fenômeno da “cura gay” e das “terapias de conversão religiosa” em crescente visibilidade no país. O objetivo deste artigo é descrever os itinerários realizados pelo discurso patologizante das ciências psi em uma incursão analítica histórica, assim como a apropriação e uso de parte deste por políticos e religiosos cristãos. Através das contribuições da Análise do Discurso Foucaultiana, buscamos tornar visíveis a materialidade e as relações saber-poder circunscritas em torno do fenômeno da “cura gay” e “terapias de conversão religiosa”, demarcando que interessa à Psicologia a compreensão das consequências contemporâneas de um discurso patologizante produzido historicamente pelas ciências psi.

Pierre Janet (1859-1947) foi bastante debatido no início do século XX. A historiografia valoriza suas contribuições para a psicopatologia e, em menor grau, seu debate com Freud, com pouco espaço à sua Psicologia da Conduta, mencionada e discutida por personagens importantes. O presente trabalho recupera fontes primárias e secundárias, apresentando características do seu projeto psicológico. O pensamento psicológico janetiano tem caráter genético e funcionalista, apresentando as partes do funcionamento da mente como recapitulação da história evolutiva da espécie humana. O centro de sua teoria são as condutas, ações que incorporam elementos da vida mental, divididas em animais, intelectuais, médias e superiores. Outro conceito são as tendências, disposição do organismo vivo a efetuar uma ação determinada. Apesar da influência de suas ideias em teorias psicológicas, sua falta de interesse em fundar uma escola e atrair discípulos, junto de seu debate com Freud, levara as ideias de Janet a perpetuarem principalmente por via indireta.

Félix Guattari viajou diversas vezes ao Brasil. Em 1985, saiu do circuito mainstream acadêmico brasileiro e esteve em Belém do Pará, na Região Norte do país. O objetivo deste artigo é discutir a vinda de Félix Guattari à Belém do Pará, no ano de 1985. Como método utilizamos a História Oral e Cultural para descrever e analisar as ressonâncias desta vinda. Analisamos fontes orais e registros de jornais que puderam apresentar passagens do acontecimento Guattari, em Belém. Constatamos que o convite à Guattari foi feito por professores relacionados à Psicanálise que tinham leituras políticas e críticas. Félix ministrou duas conferências: “Movimentos Sociais e Partidos Políticos” e “Desejo e Política”, em um auditório de hotel da cidade. Após esta passagem, inúmeras inflexões foram produzidas e ressonâncias geradas na formação em Psicanálise, em Psicologia, nas Artes, na Cultura e nas resistências políticas, na Cidade das Mangueiras.

Nos últimos 40 anos, a atuação do psicólogo vem sendo orientada pela aproximação a diversas políticas públicas. A despeito dos avanços empreendidos quanto à capacitação das profissionais para o trabalho com beneficiários de tais políticas, os cursos de graduação ainda parecem carecer de um foco maior no estudo de tais políticas e de uma consolidação de referenciais teórico-metodológicos e epistemológicos de atuação psicológica. O presente ensaio busca discutir criticamente o papel dos fundamentos históricos e epistemológicos da psicologia na formação para a atuação em políticas sociais, compreendendo um estudo teórico, de base bibliográfica e documental, acerca das discussões histórico-epistemológicas no campo psicológico. Destaca-se que tais discussões tanto oferecem a base para o desenvolvimento do senso crítico acerca da psicologia enquanto área dispersa e fragmentada como também possibilitam o desvelamento da condição escamoteada da psicologia enquanto saber auxiliar ao controle subjetivo e ideológico dos indivíduos pelo Estado.