Pesquisar

O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo por principal parâmetro para a penalização a ideia de maturidade. É importante compreender o contexto em que estes argumentos são construídos para poder ampliar a análise acrescentando outros importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão sobre o crime e sobre as respostas que a sociedade dá àqueles que transgridem a lei. O percurso histórico legislativo relativo à infância e juventude, no Brasil, também auxilia na compreensão de que a redução da idade penal não serve a redução da violência, mas sim, ao aumento da penalização de jovens pobres.

Este artigo analisa a emergência do trabalho como prescrição terapêutica no contexto da Assistência a Alienados em Minas Gerais, entre 1900 e 1934, com o objetivo de discutir três questões: 1) a vinculação entre a ação de fazer o louco trabalhar e uma prática terapêutica; 2) o modo como o trabalho é tomado pelas políticas e práticas alienistas brasileiras nas primeiras décadas do século XX; 3) os deslocamentos que se vinculam à prescrição do trabalho dentro e fora das instituições para alienados. Para o desenvolvimento desses objetivos, foram pesquisados documentos que tratam da criação da Assistência a Alienados e de seu ordenamento. A análise se fundamenta nas proposições foucaultianas, especialmente em suas formulações sobre o governo dos outros.

Neste artigo pretende-se entrar no debate acerca do conceito de atividade como unidade de análise na Psicologia. Mais especificamente o fazendo por meio de um possível diálogo entre Vigotski e Politzer. Identificam-se diversos pontos de conexão existentes entre os autores, apresentando-se alguns destes. A convergência mais importante referese à formulação de que o “ato concreto” / “atividade prática” seria o termo ou unidade de análise da Psicologia.

O presente artigo se propõe a discutir as forças de odelização do corpo na atualidade com vistas a propor uma micropolítica que permita tornar visíveis as possibilidades deste corpo em seu aspecto sensorial. Trata-se de considerar o corpo em sua potência de abertura às experimentações com as forças do mundo. Para tanto, são tomadas como apoio discussões sobre a noção de risco como captura ou criação e sobre as formas de cuidado de si e os modos de subjetivação contemporâneos. É feito um debate sobre uma corporeidade que parece temer o risco, se privando do inusitado e do inesperado em um pretenso controle da realidade.

O presente estudo realiza uma revisão histórica das práticas que vigoram em diferentes sistemas de reclusão destinados a crianças e adolescentes, desde o período do Brasil colônia até os dias atuais. Neste percurso, destaca-se a privação de liberdade dos adolescentes, decorrente do cometimento de atos infracionais e busca-se compreender como os jovens internados, e também os trabalhadores vinculados às instituições de atendimento a tal público, são marcados pelos discursos que circulam na esfera social. Ao caracterizar o cenário que compõe as atuais instituições responsáveis pela execução da medida de internação, a análise aborda os princípios da proposta socioeducativa e discute sua consolidação nas práticas cotidianas, diante de uma história punitiva que marcou tanto o corpo de adolescentes quanto o de profissionais.

A proposição deste artigo é apontar como campo de problematização a presença dos palhaços em organizações hospitalares, pois entendemos que tais intervenções visam a produção de ofertas de conteúdos relacionados às práticas discursivas da psicologia e da medicina, e que os efeitos de objetivação destas ações oferecem novas materialidades para os atuais processos de subjetivação dos indivíduos e para o surgimento de formas de racionalidades políticas - conceito que Foucault lança para pensar os saberes que se propõem a um governo das condutas humanas. Para essa discussão, tomamos, como material de análise, as práticas discursivas da psicologia e da medicina a respeito dos palhaços que respondem a certas demandas das organizações não governamentais. Essas práticas surgem na década de 1980, nos Estados Unidos da América, e, a partir dos anos 1990, consolidaram-se nos hospitais do Brasil e em vários outros países do mundo. Trabalharemos, pois, neste texto, com a hipótese de que o riso emerge nestas intervenções como elemento de uma estratégia de governança das condutas humanas em que a atuação do palhaço é estratégica para o processo de humanização da saúde.

Este artigo discute questões da clínica e da rede de saúde mental, problematizando a prática de supervisão em seu surgimento na psicanálise e as concepções freudianas acerca das massas. Assim, são lançados outros olhares para os agrupamentos humanos. Assuntos inicialmente díspares – supervisão e grupos – são conectados, trazendo uma experiência singular, concreta, de uma supervisão coletiva e autogestiva. Valeu-se de formulações singulares que emanam dessa experimentação e de conceitos como grupo-sujeito, grupo-sujeitado e transversalidade. Seguiu-se uma incursão no campo da saúde mental, apresentando o exemplo dos CAPS e de uma portaria que estimula a qualificação do serviço através da destinação de incentivos financeiros, inclusive para contratação de supervisores. Por último, destacou-se o termo “supervisão clínico-institucional” para discutir o lugar do institucional a partir de referências da Análise Institucional e propor um dispositivo de supervisão clínico-institucional em grupo que seja inclusiva, não centralizadora e promotora de novos agentes de saúde.

Tradução de GROS, F. À propos de l’herméneutique du sujet. In: LE BLANC, G. & TERREL, J. Foucault au Collège de France: un itinéraire. Bordeaux: Presses Universitaires de Bordeaux, 2003, p. 149-163. Tradutor: Alessandro Francisco.

O estudo de Ética de Spinoza, através de Deleuze, é ponto de partida para compor uma rede, na qual o aprender escapa das polaridades sujeito-objeto e das tramas da representação. Indicada pela concepção de individuação e logo problematizada pelos lugares de autoria e de autor, procura em seu emaranhado, assinalar as possibilidades de reverter a individualização. A tentativa de urdir com uma diversidade de conceitos no âmbito da filosofia da diferença, tais como gênero de conhecimento, dimensões da individuação, plano de imanência, dentre outros, faz com que a trama seja tomada de intensidades que convocam outras proposições - o tempo-duração, o fora. Desse modo, o texto ‘destecido’ mantém-se como um todo-aberto.

O objetivo deste artigo é discutir o funcionamento da guerrilha a partir do conceito de máquina de guerra de Deleuze e Guattari. Introduzimos esta figura conceitual por considerá-la contributiva para pensar o funcionamento dos movimentos de resistência frente à lógica instituída de Estado. Para empreender tal reflexão seguimos o método cartográfico e realizamos uma revisão bibliográfica sobre a literatura produzida relacionada à guerrilha armada no Brasil. Compreendemos que a guerrilha foi o dispositivo que materializou o imaginário da transformação social em um período de extrema opressão, operando em uma luta contra a ditadura militar numa prática de transgressão do instituído. Pensar a guerrilha como máquina de guerra é trazer tanto seus aspectos instituintes e de desterritorialização, como os processos de captura e seu potencial de abolição, que pode chegar a traçar as linhas de uma máquina de guerra suicida.

Neste texto lança-se a ideia de que a delinquência feminina se constituiu como problema por caminhos diferentes dos trilhados pela delinquência masculina, e que estas vias se encontraram, no contemporâneo prisional, a partir da indústria do medo. Para tanto são tratados aspectos da ética e da resistência de mulheres aprisionadas, além de apresentar um esboço genealógico remontando à figura de Rosa Virgínia Pelletier e passando pela Capela do Bom Pastor, situada na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, a partir de insuspeitados laços tecidos entre esta casa prisional, a Igreja Católica e a criminalidade feminina. O texto finaliza em aberturas apontadas a partir de alguns traços de resistência das mulheres aprisionadas, as pr(inc)esas.

Este artigo propõe uma análise das práticas do UNICEF que estão articuladas com uma rede de maneiras de governo das condutas, por meio da estatização da população, da governamentalização do Estado, da descentralização das políticas públicas e sua relação com as organizações não governamentais, fundações, institutos, universidades, entidades religiosas, assessores, editoras, conselhos de direitos e profissionais, pesquisadores e grupos de pesquisa, bancos mundiais e outros órgãos do Sistema Nações Unidas. Especificamente, o Fundo das Nações Unidas para a Infância se voltou para crianças e adolescentes, classificados como em perigo e perigosos, de países em desenvolvimento. Interrogamos a gestão da vida por meio da produção da verdade e dos efeitos de poder de uma biopolítica em que empresariamento e investimento se tornaram racionalidades de proteção da infância, entrecruzando direitos com economia política.

Este trabalho reapresenta a crítica de Hume ao argumento do desígnio para mostrar que ela não se reduz a uma espécie de querela entre teísmo e ateísmo, procurando destacar o entrelaçamento existente entre a recusa do raciocínio finalista e a crítica ao determinismo teológico e científico. Os textos revisitados são Diálogos da Religião Natural, A Investigação sobre os princípios da moral e o escrito intitulado História Natural da Religião, além de outros ensaios. O que mais justifica tal pesquisa é a possibilidade da retirada de Hume do rol dos iluministas e teólogos, bem como do rol dos filósofos da ciência experimental do seu tempo.

O presente artigo focaliza o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial com base na memória dos usuários dos serviços de saúde mental. As reflexões de autores como Michel Foucault, acerca da transformação das instituições de reclusão em locais específicos para loucos, Friedrich Nietzsche sobre a constituição da memória social e Boaventura de Sousa Santos, sobre a diversidade epistemológica do mundo foram fundamentais para entender como a ciência vem abordando a loucura ao longo da história e como se constituiu a memória dos usuários.

A ampliação para a educação infantil da máxima “criança tem que estar na escola!” é efeito da luta pelo direito à educação. A partir da experiência cotidiana e de pesquisas problematizamos a intervenção do discurso legal para crianças de zero a cinco anos, a demanda por sua institucionalização e a padronização de procedimentos em nome do direito universal. Tendo como referência conceitos propostos por Foucault, discutimos os enquadramentos próprios às práticas normalizadoras, dando ênfase às tensões presentes nas múltiplas formas de exercício de poder na escola. Propomos pensar a educação infantil como uma construção e não como uma adequação, como espaço demudanças, insurreições, desnaturalizando concepções afirmadas como verdades inquestionáveis. A obrigatoriedade a esta etapa da educação escolar é um convite para deslocar-se do instituído, afirmando um olhar sensível para o entorno e os devires, como condição para uma política educacional libertária.

A esquizoanálise da ergonomia refere-se ao cruzamento entre as aparelhagens teórico-técnicas da esquizoanálise e da ergonomia. Explora-se essa intercessão que se promove, primeiramente, pela obra “capitalismo e esquizofrenia”, de Gilles Deleuze e Félix Guattari, com a abordagem d’ “Os sistemas homens-máquinas” por Maurice de Montmollin. Discutem-se os princípios de intervenção e as interferências políticas produzidas no campo social pela ergonomia nos meios de trabalho. Trata-se assim do desenvolvimento da conceituação de sistemas em ergonomia. Por outro lado, acompanha-se o desenvolvimento da crítica ao conceito de estrutura em esquizoanálise pela emergência dos conceitos de máquina e agenciamento. Por fim, considera-se a apropriação, por Deleuze e Guattari, do conceito de sistema homens-máquinas para pensar a história do capital e do Estado, em função de uma problematização das práticas de análise do trabalho no presente.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a noção de causalidade biológica da doença mental através dos discursos eugênicos e higienistas presentes entre os psiquiatras da Liga Brasileira de Hygiene Mental durante as décadas de 1920 e 1930. Para tanto, selecionamos os Archivos Brasileiros de Hygiene Mental produzidos pela referida instituição. Esta revista foi produzida de 1925 a 1947 e o período selecionado para sua análise foi o de 1925 a 1935. Com tal propósito, utilizamos um referencial teórico foucaultiano, especialmente no que tange às discussões em torno do tema do biopoder. Acreditamos que uma análise histórica, necessariamente desnaturalizante, dos discursos psiquiátricos desse período no Brasil possa contribuir para a compreensão de certas peculiaridades dos discursos psiquiátricos nacionais que não vêm sendo analisadas.