A pesquisa em ciências humanas, ciências sociais e educação: questões éticas suscitadas pela regulamentação brasileira

As diretrizes que regulam a ética na pesquisa com seres humanos no Brasil, em especial no que se refere às áreas das ciências humanas e sociais e às ciências da educação, são analisadas em suas relações com a bioética e as ciências da vida. As dificuldades levantadas por pesquisadores da área de humanas no diálogo com os comitês de ética interdisciplinares são consideradas, inclusive a possibilidade de desvincular a autorização da pesquisa nessas áreas do sistema CEPs-CONEP, sistema nacional de Comitês de Ética na Pesquisa gerido pelo Conselho Nacional de Saúde. Argumenta-se, contudo, que o foco principal do sistema da ética na pesquisa é a proteção da saúde física e mental dos participantes, o que configura uma questão afeita à bioética e à área da saúde, de maneira ampla, como processo biopsicossocial. Observa-se também que as técnicas de coleta de dados desenvolvidas pelas ciências humanas e sociais (entrevistas, questionários, observações participantes ou não) são também utilizadas pelas ciências da vida. Essas considerações indicam que o diálogo entre as áreas, propiciado pela composição de Comitês de Ética interdisciplinares, é salutar e necessário ao bom funcionamento do sistema, em que pese a possibilidade, admitida na legislação, da existência de comitês específicos para o julgamento da ética na pesquisa em ciências humanas e sociais. Propõe-se que novas pesquisas sejam feitas para o acompanhamento do funcionamento dos comitês de ética em universidades e instituições de pesquisa visando ao aprimoramento do sistema de regulação.