A visita íntima do adolescente no sistema socioeducativo: um direito a ser exercido

Este artigo é resultado de pesquisa realizada com adolescentes do sexo masculino internados em uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. O objetivo é saber como os participantes percebem a possibilidade da visita íntima, em decorrência da lei 12.594 /2012. Um dos princípios que a sustenta é a convivência familiar e a continuidade do vínculo entre o casal. Nossa questão inicial é a de que a visita íntima, enquanto dispositivo, possa colocar em evidência questões relacionadas à sexualidade e ao corpo do adolescente que, historicamente, foram instituídos a partir de certa subjetividade, a do “menor” infrator. Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente trazer o principio da Proteção Integral, ainda prevalecem discursos e práticas fundadas na Situação Irregular do Código de Menores. A metodologia é a pesquisa-intervenção, dentro do arcabouço da Análise Institucional. O Diário de Campo auxiliou na discussão sobre os efeitos da institucionalização nas subjetividades dos adolescentes privados de liberdade.

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