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O presente artigo tem como objetivo explicitar como se deu a construção da noção de criança e adolescente como sujeitos de direito através de uma revisão crítica da literatura. Abordar a história da criança, do adolescente e das relações por eles estabelecidas com os adultos e as instituições ao longo do tempo permite compreender certos fenômenos contemporâneos como históricos, culturais e, ao mesmo tempo, subjetivos. Essa história é abordada a partir de três recortes. O primeiro trata do período que vai até o século XVIII; o segundo se refere aos séculos XVIII, XIX e XX; e finalmente o terceiro cobre acontecimentos como a criação de instituições e leis que tratam da situação da criança e do adolescente em nosso país. O artigo culmina numa discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº. 8.069, DE 13-7-1990) considerado o resultado de manifestações culturais e históricas ocorridas ao longo do tempo.
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Instigar o debate sobre a interpretação do homem e suas relações sociais a partir de pressupostos organobiológicos é o objetivo deste texto. A título de ilustração, recuperamos alguns pontos do ideário da higiene mental – destacado discurso científico nas primeiras décadas do século XX, no Brasil. Este ideário, construído e sustentado pela ciência de raiz natural, teve um significativo lugar no cenário político da época e viabilizou encaminhamentos em diferentes segmentos da sociedade como solução para os graves problemas de ordem social existentes nesse período. O tempo não validou tais idéias e ações e comprova que as análises das relações sociais advindas de mecanicismos de qualquer ordem obscurecem as contradições sociais e favorecem a geração de uma legião de desviantes da norma social estabelecida.
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Este artigo busca evidenciar, em alguns trabalhos de Michel Foucault, assim como em outras fontes historiográficas, o surgimento do que ele denominou disciplinas nas ordens monásticas e religiosas da Igreja Católica. Para tanto, analisam-se as características do que Foucault intitulou Poder Pastoral, comparando-o com o poder disciplinar, na modernidade. O poder pastoral tem por escopo conduzir um grupo de homens para a sua salvação, na medida em que se interioriza um certo modelo por meio de técnicas precisas. Estas são as disciplinas, das quais a principal será o exame, que se manifesta, no poder pastoral, como confissão e direção espiritual (hermenêutica de si). O poder pastoral seria, assim, criador de subjetividades, almas, identidades assujeitadas e disciplinadas, ancorado nas quais o poder disciplinar moderno, inclusive na atualidade, busca normalizar e gerenciar. Neste artigo também se apresentam as maneiras como as disciplinas monásticas se espalharam no todo social e se problematiza, por fim, o modelo de sujeito em que elas repousam.
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Procuro neste artigo oferecer uma historização do campo da psicanálise de adolescentes, estudando dois autores: Sigmund Freud e Anna Freud, que apresentam uma perspectiva no que faz ao fenômeno adolescente, tratando de indicar quais são os fatores que os mesmos tomam em conta nas suas investigações.
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O trabalho estuda a utilização da “acomodação” - recurso retórico que implica o conhecimento psicológico do outro como base para o estabelecimento de novas relações sociais – como descrita nos relatos acerca das pregações jesuíticas destinadas à população indígena no Brasil do século XVI. Os relatos - cartas e documentos informativos contendo narrativas de pregadores e visitadores - mostram a função e o uso desse recurso para uma comunicação eficaz diante de uma população culturalmente diferente. Mostra-se que a partir da concepção de uso da palavra com função doutrinária e persuasiva ensinada e praticada pelos jesuítas, a pregação era considerada como meio de transmissão de doutrinas, valores e práticas, mediada pela diversidade cultural dos destinatários. Tal mediação permitiria estabelecer uma comunicação persuasiva e o menos coercitiva possível, a coerção não condizendo com a afirmação da liberdade pessoal, doutrina básica da teologia católica reafirmada na Modernidade diante dos abusos em nome de ideologias religiosas praticados pelas políticas coloniais. Nessa perspectiva, a norma retórica da acomodação proposta por Cícero no De Oratore foi utilizada pelos jesuítas como propiciadora da mediação: exemplo histórico da busca de métodos mais humanos de interação em contextos conflituais, baseados na adaptação e atenção à psicologia do outro.
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O presente artigo tem como objeto de estudo parte da vasta biblioteca de Nise da Silveira, constituída por livros, de correntes teóricas variadas, sobre o estudo da expressão plástica, musical e literária. Esses livros versam, principalmente, sobre a produção de pessoas em tratamento psiquiátrico e vêm acompanhados por um fichário, denominado Benedito, que pode ser utilizado também como guia de estudos. O Benedito nos oferece informações sobre o método de trabalho desenvolvido por Nise da Silveira e a dificuldade encontrada para implementar tal método, cumprindo duas funções: delinear a escrita de Nise da Silveira e estabelecer um roteiro para futuros leitores.
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Em sua Segunda Consideração Intempestiva, Friedrich Nietzsche critica o sentido histórico que diversos autores deram à História. Fazendo da crítica à noção de processo histórico uma crítica da modernidade, demonstra como o excesso de conhecimento que originou diversas ciências, inclusive a História, pôde levar o ser humano àquilo que ele chama “febre histórica”. É neste contexto que Nietzsche formula suas críticas à modernidade e destaca que devemos ter um esquecimento produtivo como forma de escapar a esta doença histórica e vivermos com felicidade. Para tanto, propõe um rompimento com a história como única forma de almejarmos a felicidade. Neste artigo, pretende-se avaliar as considerações sobre o modo a-histórico de Nietzsche e entender como ele se articula com a história efetiva trazida com o texto de Michel Foucault Nietzsche, a genealogia e a história.
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Este artigo tem como objetivo analisar o papel exercido pelos saberes psicológicos nas práticas jurídicas e assistenciais dirigidas ao chamado “menor”, organizadas a partir das primeiras décadas do século XX no Brasil. A infância torna-se objeto privilegiado de estudo por parte de diversos saberes e de intervenção de instituições filantrópicas e oficiais. Instrumentos de avaliação médico-psicológica são desenvolvidos, inspirados na produção de autores nacionais e estrangeiros, e aplicados a crianças e adolescentes recolhidos pela justiça especializada, instalada no país em 1924, com a criação do Juízo de Menores do Rio de Janeiro. Os exames davam aos laudos, nos quais se atribuía ao individuo uma personalidade normal ou patológica, um caráter de cientificidade que justificava práticas discriminatórias e excludentes, como o recolhimento a instituições de reforma.
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