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O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo por principal parâmetro para a penalização a ideia de maturidade. É importante compreender o contexto em que estes argumentos são construídos para poder ampliar a análise acrescentando outros importantes elementos históricos e sociais que marcam a compreensão sobre o crime e sobre as respostas que a sociedade dá àqueles que transgridem a lei. O percurso histórico legislativo relativo à infância e juventude, no Brasil, também auxilia na compreensão de que a redução da idade penal não serve a redução da violência, mas sim, ao aumento da penalização de jovens pobres.
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Este artigo analisa a emergência do trabalho como prescrição terapêutica no contexto da Assistência a Alienados em Minas Gerais, entre 1900 e 1934, com o objetivo de discutir três questões: 1) a vinculação entre a ação de fazer o louco trabalhar e uma prática terapêutica; 2) o modo como o trabalho é tomado pelas políticas e práticas alienistas brasileiras nas primeiras décadas do século XX; 3) os deslocamentos que se vinculam à prescrição do trabalho dentro e fora das instituições para alienados. Para o desenvolvimento desses objetivos, foram pesquisados documentos que tratam da criação da Assistência a Alienados e de seu ordenamento. A análise se fundamenta nas proposições foucaultianas, especialmente em suas formulações sobre o governo dos outros.
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Neste artigo pretende-se entrar no debate acerca do conceito de atividade como unidade de análise na Psicologia. Mais especificamente o fazendo por meio de um possível diálogo entre Vigotski e Politzer. Identificam-se diversos pontos de conexão existentes entre os autores, apresentando-se alguns destes. A convergência mais importante referese à formulação de que o “ato concreto” / “atividade prática” seria o termo ou unidade de análise da Psicologia.
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O presente artigo se propõe a discutir as forças de odelização do corpo na atualidade com vistas a propor uma micropolítica que permita tornar visíveis as possibilidades deste corpo em seu aspecto sensorial. Trata-se de considerar o corpo em sua potência de abertura às experimentações com as forças do mundo. Para tanto, são tomadas como apoio discussões sobre a noção de risco como captura ou criação e sobre as formas de cuidado de si e os modos de subjetivação contemporâneos. É feito um debate sobre uma corporeidade que parece temer o risco, se privando do inusitado e do inesperado em um pretenso controle da realidade.
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O presente ensaio busca mapear algumas linhas de força que trespassam as legislações brasileiras destinadas a crianças e adolescentes, debruçando-se, em particular, sobre os capítulos que legitimam o aprisionamento de jovens. Através de uma linguagem agenciada pelas artes literárias – crônica e conto – e cênicas – dramaturgia –, sobrevoa paisagens do Código de Menores de 1927, também conhecido como Código de Mello Mattos, bem como do Código de Menores de 1979 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O texto organiza-se da seguinte maneira: em um primeiro momento, são apresentados três arquivos de datas distintas – 2012, 1982 e 1952 – pelos quais se busca enunciar as diferenças e semelhanças acerca do funcionamento de instituições criadas a partir de tais legislações com o intuito de “reeducar” adolescentes infratores; em um segundo momento, segue-se a apresentação de dois diferentes contextos onde, respectivamente, adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação procuram o “responsável” por seu aprisionamento, e um estudante de doutorado em Psicologia Social encontra pistas acerca da criação do estranho conceito de Socioeducação.
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O presente artigo tem o objetivo de problematizar a política pública de assistência social a partir de nossas experiências enquanto assistente social e psicóloga da área e também de nossas dissertações de mestrado, apresentadas ao Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Os questionamentos suscitados ao longo do texto foram produzidos por meio de nossa relação com os usuários e também com os profissionais e gestores que atuam nesta política. Assim, pretendemos colocar em análise a política pública de Assistência Social e os conceitos de “vulnerabilidade social” e “risco”, relacionando-os ao que Michel Foucault definiu como biopoder. Para tanto, utilizaremos como referência autores como Foucault, Guattari, Scheinvar, Nascimento, entre outros.
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O artigo objetiva analisar os atravessamentos das tramas da história nas práticas psi. Especificamente o ensaio destaca o período da ditadura militar no Brasil e seus efeitos políticos na clínica e nas instituições da saúde mental. Pretende, à luz das categorias de cotidiano e criação de Maurice Blanchot, e das reflexões de Walter Benjamin sobre história e memória, problematizar o relato autobiográfico no qual o eu do narrador apresenta-se como o protagonista da história narrada.
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O presente artigo traz o relato de uma intervenção clínico-institucional em uma fábrica, cuja encomenda é disparada por um acidente de trabalho com consequência letal para um dos trabalhadores. O acidente, acontecimento-analisador, problematiza os modos de organização do trabalho e os processos de gestão em suas relações com o cotidiano laboral. Partilham-se ainda processos experimentados pelas psicólogas na tensão entre o trabalho de constituição coletiva de um plano de análise e cuidado, e solicitações à assunção de um mandato social que tenderia a reduzir o acontecimento ao aspecto da perda do colega e da elaboração do luto consequente. Evidencia-se a potencialidade dos analisadores, naturais e construídos. Ferramentas do campo da Análise Institucional francesa, bem como da Clínica da Atividade contribuem na produção de um campo de análise antes, durante e após a intervenção. Pelo dispositivo-grupal, envolve-se cento e sessenta e oito trabalhadores em uma aliança aos processos de análise que perspectivam novos modos de trabalhar e reconfiguram corpos, afetos em uma realidade de insegurança e risco.
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Trata-se de um relato de experiência referente a um ano e meio de trabalho em um CAPS II localizado próximo à cidade de São Paulo, SP. O autor participou do lento e atravancado processo de implementação e inauguração do serviço e assistiu aos diversos entraves em meio aos quais a empolgação e energia da equipe vertia em frustração e ressentimento. O texto representa um esforço de compreensão, problematização e repercussão da experiência vivenciada, em busca de meios através dos quais a saúde pública possa ver-se melhor implementada e representada.
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O artigo coloca em debate as práticas do UNICEF a respeito da educação infantil, no Brasil, interrogando como estas recomendam uma política compensatória, realizada pela própria comunidade, pelos jovens e pelas famílias que moram em bairros não centrais das cidades, com objetivos de coesão e assistência social. Geralmente, o UNICEF prescreve que sejam usados espaços vazios, como galpões de igrejas e de associações comunitárias, com mão de obra voluntária, pertencente ao local de funcionamento, recebendo algum subsídio privado por meio de fundações e institutos do terceiro setor. A noção de família carente, de privação cultural e afetiva, de carência alimentar e nutricional, de ausência de lazer e espaços de brincadeira, nesses bairros, bem como a baixa escolaridade dos pais e responsáveis são os motivos elencados pelo UNICEF para justificar uma política de educação infantil compensatória, no Brasil, ainda na atualidade.
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O trabalho enfoca a concepção de criança e adolescente por meio de três noções historicamente determinadas, a saber: o infans, o menor e a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Tendo por fundamento que as concepções de infância e juventude são representações construídas historicamente no âmbito das relações entre adulto e criança na cultura social, depreende-se que tais noções são reveladoras do lugar em que crianças e adolescentes estiveram, estão ou deveriam estar. Assim, o trabalho parte do início da história do Brasil, abordando o infans por meio da criança vinda das embarcações portuguesas e das nativas, das crianças escravas e das quilombolas. Posteriormente, adentra o campo do “menor” através da criança abandonada, da trabalhadora no processo de urbanização e industrialização do país e da criança criminosa alvo de repressão. Por fim, versa sobre a modificação do paradigma pretendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da noção de sujeitos de direitos.
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Tomando como ponto de partida formulações de Moscovici acerca da representação social, o presente artigo se propõe a analisar: as condições de emergência desse conceito; sua “mobilidade” em relação ao conceito de representação coletiva de Durkheim; os instrumentos metodológicos fornecidos pelo autor para a pesquisa em psicologia social; a repercussão no Brasil dos anos 1970 e1980, bem como as implicações ético-políticas do conceito de representação social no campo da psicologia social na atualidade. O convite que se faz ao leitor é o de percorrer a genealogia de nossas práticas para problematizar a “função social” desse método de pesquisa.
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O artigo propõe uma reflexão acerca dos processos de reforma psiquiátrica em curso tanto na Itália quanto no Brasil, a partir de fragmentos cotidianos observados junto a usuários da saúde mental nos dois países. As cenas são postas em análise na perspectiva de criticarem o que apontam do enrijecimento institucional e repetição daquilo que ambos os processos de extinção dos manicômios tinham por propósito desconstruir. De outro lado, também permitem analisar o que se mantém do caráter de movimento, de forma disruptora e criativa, dentro desses processos reformistas. No trajeto das intensidades experimentadas nos diferentes territórios, pequenos fascismos que marcam os saberes e as práticas de saúde mental apontam para a necessidade de atualização da potência instituinte do movimento anti-manicomial, entendido como um espaço de criação permanente que requer, antes de tudo, especial atenção às palavras e aos pequenos gestos que povoam nosso cotidiano.
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O artigo analisa os sentidos do termo experiência assim como empregado por jesuítas em missão no Brasil, nas primeiras décadas do século XVI, em cartas por eles redigidas. Tais sentidos são apreendidos à luz do arcabouço conceitual da Companhia de Jesus. São evidenciadas três significações da experiência: a experiência como prova e verificação; a experiência como prática e hábito; a experiência como discernimento da presença do mistério nos fatos. O conjunto destas significações remete à experiência modelo do fundador da Companhia, Inácio de Loyola, onde o conhecimento da realidade sensível e imanente remete sempre ao conhecimento da realidade espiritual transcendente.
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