A sua pesquisa

O objetivo deste texto é investigar a concepção e as propostas de atendimento escolar destinado aos deficientes mentais segundo o ideário higienista e eugenista difundido pela Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM). Para tanto, utilizamos como fonte primária de estudo os Arquivos Brasileiros de Higiene Mental (ABHM), periódico publicado entre 1925 e 1947. Verificamos que a LBHM expressa diferentes opiniões quanto à concepção e às medidas de intervenção propostas para os deficientes mentais. De um lado, propõe a higienização da população, a ser alcançada com a formação de hábitos sadios através da educação escolar e especificamente da educação higiênica, com a possível adaptação do deficiente ao meio social. De outro, defende uma posição eugênica radical, que apregoa a purificação da raça, a esterilização e exclusão dos ditos degenerados (leprosos, loucos, idiotas, epilépticos, cancerosos, nefrolíticos, tuberculosos, prostitutas, vagabundos e deficientes mentais).

Este artigo traduz o resultado de um estudo cujo objetivo foi investigar a presença ou não de influências do ideário da eugenia e higiene mental nas políticas públicas dirigidas à infância. Para alcançar este objetivo, tomamos, como fonte principal, parte da legislação federal que institui a forma de atendimento à infância no Brasil, a saber: o Código de Menores de 1927, primeira legislação que trata exclusivamente da infância, e o Código de Menores de 1979. Consultamos também periódicos e documentos da época, reveladores das contradições do período e a forma de enfrentamento das mesmas. A leitura atenta e rigorosa do material consultado indica pontos de convergência parcial entre o caminho proposto pelas legislações em tela e o ideário supracitado, com ênfase no uso de práticas de exclusão, individualização e personalização de problemas de caráter social.

O artigo em questão tem como objetivo discutir sobre como tem se efetivado a intersetorialidade no atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no Brasil, tendo como recorte um município na região noroeste do Paraná. Por meio de uma pesquisa de caráter documental, analisamos as atas das reuniões da rede de serviços públicos do município em pauta ocorridas entre os anos de 2013 a 2017. As atas revelaram que apesar da roupagem intersetorial, as ações na rede se dão de modo fragmentado por meio da divisão de tarefas ou competências, responsabilizando ainda, alguns serviços específicos pelo êxito ou não dos encaminhamentos previamente dados nas reuniões. Por ora, vemos que as práticas intersetoriais tem se efetivado, via políticas sociais, distantes daquilo que é proposto e que apesar das contradições estruturais da lógica dos direitos sociais, o desenvolvimento de um trabalho que cumpra o previsto pelas diretrizes, princípios e objetivos dessas políticas deve ser o foco do Estado.

Abstract Faced with the precariousness of social policies, which impacts the conditions of the family to exercise its protective function, the judicialization of mental health demands becomes one of the mechanisms used to guarantee rights. In view of this, we aimed to discuss the sharing of responsibilities between the family of the subject in psychological distress and the State, based on the demands of compulsory internment that reach the Brazilian judiciary. This is a documental research in which 23 judgments were analyzed, which were processed between 2001 and 2017, in the second instance of the Paraná State Court of Justice. As results, we highlight that by individualizing and reducing collective demands, the judiciary configures itself as a functional apparatus to the capital in crisis, based on the discourse of legal equality. The primacy of the individual is also evident in the few mentions of families, taken as informants of the condition of the user, their inclusion in the service offered by the network is superficial.

Esta pesquisa foi fruto de uma revisão bibliográfica em que se objetivou a busca, leitura e caracterização de trabalhos científicos sobre o Centro de Atenção Psicossocial infantil. Estudo que proporciona uma maior compreensão dos enfrentamentos e questionamentos dos envolvidos com a atenção à saúde mental neste dispositivo. Para tanto, a busca foi realizada em sites especializados de divulgação científica e na Biblioteca Central da Universidade Estadual de Maringá, a qual resultou na reunião de 27 estudos. Os resultados indicam que a produção encontrada não é expressiva e está desigualmente distribuída ao longo do território brasileiro. Os assuntos enfocados podem ser agrupados em dois temas gerais: avaliação ou discussão de aspectos do dispositivo e divulgação de experiências realizadas no CAPSi. A prática brasileira atual em saúde mental, deve ser respaldada na Política Nacional de Saúde Mental, que exige a reinvenção dos fazeres, portanto, a compreensão dos discursos sobre o CAPSi é essencial neste exercício.

Datam do início do século XX preocupações com o destino da infância pobre e, na sequência, a necessidade de elaboração de políticas públicas para atendê-la. Num período que antecede a inserção formal do Estado na formulação dessas políticas, tomamos como exemplo a atuação do médico Arthur Moncorvo Filho (1871-1944), que fomentou, nas primeiras quatro décadas do século passado, um grande projeto de atendimento médico e assistencial às crianças nominadas "material e moralmente abandonadas". A proteção social à infância era apresentada como baluarte de inserção do Brasil no rol das nações modernas a despeito das contradições sociais que se acirravam. Voltando os olhos para o passado e resgatando a historicidade das políticas de atendimento, confirmamos a remota existência de uma infância desprotegida. Pretendemos com este resgate refletir sobre como tem sido recorrente a defesa da proteção social, cujos desdobramentos nas políticas atuais têm outorgado à psicologia um lugar de destaque.

Procura instigar o debate sobre os determinantes sócio-históricos que condicionam a construção de políticas públicas de saúde mental aplicáveis ao contexto familiar brasileiro. As atuais políticas têm privilegiado a família como lugar estratégico de ações voltadas para a transformação social, com intervenção de vários atores, entre eles, psicólogos. Ao recuperar alguns pontos do ideário de higiene mental percebeu-se que esse discurso não é novidade na história da saúde brasileira. Embora os tempos, as famílias e os profissionais sejam outros, compreendeu-se que a busca de solução para a 'crise' da sociedade continua sendo atribuída ao indivíduo particular. A família, como expressão desse indivíduo, tem sido chamada para assumir responsabilidades que levem a sociedade na direção da 'ordem' e do 'progresso' da nação.

Tecer reflexões sobre a indisciplina escolar é o propósito deste texto. Partimos do princípio de que as regras de convívio social são uma prerrogativa humana e, nesse sentido, são produções coletivas cujas formas são configuradas pelo seu tempo histórico. Portanto, ainda que a indisciplina escolar seja uma expressão particular, via de regra, traduz o que ocorre no âmbito coletivo. Nessa perspectiva, entendemos que a disciplina é um exercício diário configurado pelas exigências do momento histórico e do ambiente em que ocorre. Na escola ela é, sem dúvida, o resultado do trabalho cotidiano em sala de aula. Também seu oposto, a indisciplina, é resultado de uma construção coletiva e nessa perspectiva é que deve ser analisada.

Problemas decorrentes do uso/abuso de álcool e outras drogas agravam-se continuamente. Existem, atualmente, medidas polêmicas que visam a soluções imediatas, como o financiamento público das comunidades terapêuticas. Analisam-se, aqui, possíveis aproximações do legado higienista do início do século XX em questões que envolvem o uso/abuso de substâncias psicoativas com as propostas de intervenção das comunidades terapêuticas atuais. Realizou-se pesquisa com fontes primárias, inspirada na vertente do materialismo histórico. Entende-se que os problemas decorrentes do uso/abuso de drogas continuam deixando o ônus maior aos usuários, às pessoas ao redor e à saúde pública.

O presente artigo discute a inserção da medicina no ordenamento jurídico no que tange à pessoa que comete delito em estado de loucura no Brasil no período compreendido entre 1890 a 1940. A compreensão dessa inserção se justifica pela premente necessidade de se colocar em debate o atual encaminhamento destinado a essa parcela da população, a fim de lançar luz aos processos históricos que construíram o mesmo. O material analisado aponta a construção de uma identidade da ciência médica enquanto capaz de desvelar o enigma da loucura e do crime e fornecer respostas quando esses dois fenômenos chegam juntos ao tribunal. Assim, supostamente detentora desta capacidade, a medicina alça importante papel no processo jurídico referente ao louco infrator, responsabilizando-se pela determinação da imputabilidade e a cessação de periculosidade, que, salvaguardadas as devidas proporções, nos faz lembrar o "voto de Minerva".

Atualmente, as doenças ocupacionais tem recebido destaque em muitos estudos científicos em função de sua grande incidência, o que sugere ser este um fenômeno exclusivo da atualidade. Entre as categorias profissionais mais acometidas por adoecimento físico e/ou psíquico está a dos professores. O objetivo deste trabalho é investigar como a temática da saúde do professor tem sido considerada na literatura científica. Como fonte primária foram utilizados os Anais do I Congresso Nacional de Saúde Escolar, ocorrido na cidade de São Paulo/SP no ano de 1941. Os resultados indicam que, do ensino escolar, era exigido a prevenção e irradiação de hábitos saudáveis e o professor era um dos responsáveis por esta tarefa. E, como desdobramento desta exigência, a preocupação com a saúde do professor esteve atrelada a eficiência do ensino, e o exercício da profissão já era considerado desgastante. Por fim, nota-se que, resguardando as devidas diferenças, o professor precisava lidar com situações que extrapolam o ensino escolar, tal como nos dias de hoje.

O objetivo deste estudo é refletir sobre a concepção de mulher veiculada pela literatura, pela imprensa operária e pela imprensa científica no Brasil no início do século XX. Para isso, foram utilizadas como fontes primárias e principais o jornal operário A Plebe (1917-1951),os Archivos Brasileiros de Hygiene Mental (1925-1947) e dois romances nacionais: Parque Industrial (1933) de Patrícia Galvão e O Quinze (1930) de Rachel de Queiroz. As fontes históricas de qualquer natureza têm importância fundamental para a pesquisa, uma vez que são consideradas testemunhas dos momentos históricos em que foram produzidas, e por isso, amparam a produção do conhecimento acerca de determinado período. Os resultados indicam que imperava um ideal de mulher pautado na existência de uma natureza feminina que significa a aptidão natural da mulher para o cuidado com o lar e com os filhos.

Diversos integrantes da Liga Brasileira de Higiene Mental/LBHM tiveram lugar significativo no processo de difusão e consolidação da psicologia no Brasil. A LBHM tinha como meta contribuir com a transformação do país em nação moderna a exemplo dos países europeus. Alinhados a tal proposta, tinha como principio o ideário da higiene mental e, a partir de 1928, o ideário da eugenia. Neste trabalho temos como objetivo analisar os títulos Tipos vulgares, publicado em 1927, e Psicologia da personalidade, publicado em 1941, de autoria de Renato Kehl (1889-1974), membro atuante da Liga, destacando-se sobremaneira como defensor e publicista da eugenia. Percorrendo estas obras à luz da historicidade dos fatos, observamos que os saberes psicológicos difundidos e apropriados pelo autor, referem-se a uma psicologia tida como científica, reverberada pela fisiologia experimental da psicologia europeia. Nas obras, é marcante o debate acerca do conhecimento e avaliação da personalidade para construção de uma nação forte. É igualmente marcante a concepção biologizante de homem e o caráter secundário das relações sociais na formação humana. As asserções de Kehl lançam luz às contribuições da psicologia naquela época e nos fazem refletir criticamente sobre concepções que ainda imperam no campo científico e profissional da psicologia.

Partindo do princípio hegeliano de que a negação é o motor da história temos como objetivo refletir sobre o caráter insurgente do movimento da reforma psiquiátrica ou luta antimanicomial, visto que, historicamente, o atendimento à pessoa que sofre psiquicamente nada tem de idílico. Discutimos inicialmente a histórica ineficácia da segregação em hospitais psiquiátricos da pessoa que sofre psiquicamente. Em seguida, recuperamos algumas das vozes do passado e do presente que, em seu tempo e a seu modo, insurgiram-se em prol da mudança do paradigma hegemônico isolacionista como tratamento do sofrimento psíquico, compondo o coro da luta antimanicomial. Destacamos, ainda, alguns destes personagens e a situação atual na atenção à saúde mental.

Neste estudo objetivamos compreender as origens dos Institutos Disciplinares, estabelecimentos criados no início do período republicano, que atendiam adolescentes ditos “delinquentes”. Para isso, analisamos documentos históricos e as obras Classificação dos criminosos: introdução ao estudo do direito penal (1925) e Os menores delinquentes e o seu tratamento no Estado de São Paulo (1909), ambas de autoria de Candido Naziazeno Nogueira da Motta (1870-1942), jurista que apresentou o projeto de criação do primeiro Instituto Disciplinar do estado de São Paulo. Concluímos que a Escola Positiva de Direito Penal, exerceu grande influência na criação de Institutos Disciplinares no Brasil e que a predileção histórica do Estado brasileiro, em geral, pelo isolamento social ou aprisionamento como solução para o problema da delinquência juvenil demonstra que o ideário da higiene social ainda permanece na execução das políticas públicas voltadas aos jovens que atualmente denominamos em conflito com a lei.