A sua pesquisa

Abstract Faced with the precariousness of social policies, which impacts the conditions of the family to exercise its protective function, the judicialization of mental health demands becomes one of the mechanisms used to guarantee rights. In view of this, we aimed to discuss the sharing of responsibilities between the family of the subject in psychological distress and the State, based on the demands of compulsory internment that reach the Brazilian judiciary. This is a documental research in which 23 judgments were analyzed, which were processed between 2001 and 2017, in the second instance of the Paraná State Court of Justice. As results, we highlight that by individualizing and reducing collective demands, the judiciary configures itself as a functional apparatus to the capital in crisis, based on the discourse of legal equality. The primacy of the individual is also evident in the few mentions of families, taken as informants of the condition of the user, their inclusion in the service offered by the network is superficial.

É expressiva a literatura sobre a história da psicologia, em geral, circunscrita ao seu caráter técnico e científico. Neste ensaio, temos como objetivo sair dos limites da história da psicologia para situar o lugar da psicologia na história. Ao sair destes limites, constatamos que, há séculos, conteúdos psicológicos foram objeto de reflexões que marcaram época, sem o caráter de profissionalismo. Isto quer dizer que a psicologia não é uma profissão por natureza, mas se fez profissão e ciência na sociabilidade burguesa. Como profissão, a psicologia busca a certeza, a precisão orientada pelos padrões da sociedade que a constituiu. Assim, o profissional psicólogo insiste no tecnicismo, no corretivo, orientado por sua concepção de homem e de sociedade que não leva em conta a complexidade da trama de relações sociais que envolvem o indivíduo e marca indelevelmente sua singularidade. Enquanto profissão, a psicologia é apenas uma parte do lugar que ocupa no transcorrer da história. Lembramos que “os segredos da alma” nem sempre se revelam pela precisão do saber científico, pelo profissionalismo, como atesta o saber psicológico de filósofos, escritores, poetas de distantes ou mesmo de épocas próximas.

O objeto dessa exposição é o papel social das mulheres propagado pelo ideário da eugenia no Brasil. Concentramos nossa análise no período de intensa publicação e propagação sobre eugenia, a década de 1920. Nosso objetivo é aflorar discussão sobre como, por meio da história à luz do materialismo histórico, as ideias não se distanciam da realidade concreta em que são produzidas. No caminho percorrido, destacamos nuances que indicam um ideário em prol da resolução de problemáticas no contexto histórico e social do qual é parte, sem deixar de ser um recurso ideológico de reprodução social do capital. Concluímos que o papel das mulheres defendido pela eugenia foi, simplificadamente, um traço geral da sociedade de classes. Presente em nossos dias atuais nas ideias reacionárias, mulheres como pilares da família e salvaguardas do futuro nacional, são tragédias reproduzidas no percurso histórico

O artigo em questão tem como objetivo discutir sobre como tem se efetivado a intersetorialidade no atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no Brasil, tendo como recorte um município na região noroeste do Paraná. Por meio de uma pesquisa de caráter documental, analisamos as atas das reuniões da rede de serviços públicos do município em pauta ocorridas entre os anos de 2013 a 2017. As atas revelaram que apesar da roupagem intersetorial, as ações na rede se dão de modo fragmentado por meio da divisão de tarefas ou competências, responsabilizando ainda, alguns serviços específicos pelo êxito ou não dos encaminhamentos previamente dados nas reuniões. Por ora, vemos que as práticas intersetoriais tem se efetivado, via políticas sociais, distantes daquilo que é proposto e que apesar das contradições estruturais da lógica dos direitos sociais, o desenvolvimento de um trabalho que cumpra o previsto pelas diretrizes, princípios e objetivos dessas políticas deve ser o foco do Estado.

Neste estudo objetivamos compreender as origens dos Institutos Disciplinares, estabelecimentos criados no início do período republicano, que atendiam adolescentes ditos “delinquentes”. Para isso, analisamos documentos históricos e as obras Classificação dos criminosos: introdução ao estudo do direito penal (1925) e Os menores delinquentes e o seu tratamento no Estado de São Paulo (1909), ambas de autoria de Candido Naziazeno Nogueira da Motta (1870-1942), jurista que apresentou o projeto de criação do primeiro Instituto Disciplinar do estado de São Paulo. Concluímos que a Escola Positiva de Direito Penal, exerceu grande influência na criação de Institutos Disciplinares no Brasil e que a predileção histórica do Estado brasileiro, em geral, pelo isolamento social ou aprisionamento como solução para o problema da delinquência juvenil demonstra que o ideário da higiene social ainda permanece na execução das políticas públicas voltadas aos jovens que atualmente denominamos em conflito com a lei.

Partindo do princípio hegeliano de que a negação é o motor da história temos como objetivo refletir sobre o caráter insurgente do movimento da reforma psiquiátrica ou luta antimanicomial, visto que, historicamente, o atendimento à pessoa que sofre psiquicamente nada tem de idílico. Discutimos inicialmente a histórica ineficácia da segregação em hospitais psiquiátricos da pessoa que sofre psiquicamente. Em seguida, recuperamos algumas das vozes do passado e do presente que, em seu tempo e a seu modo, insurgiram-se em prol da mudança do paradigma hegemônico isolacionista como tratamento do sofrimento psíquico, compondo o coro da luta antimanicomial. Destacamos, ainda, alguns destes personagens e a situação atual na atenção à saúde mental.

Diversos integrantes da Liga Brasileira de Higiene Mental/LBHM tiveram lugar significativo no processo de difusão e consolidação da psicologia no Brasil. A LBHM tinha como meta contribuir com a transformação do país em nação moderna a exemplo dos países europeus. Alinhados a tal proposta, tinha como principio o ideário da higiene mental e, a partir de 1928, o ideário da eugenia. Neste trabalho temos como objetivo analisar os títulos Tipos vulgares, publicado em 1927, e Psicologia da personalidade, publicado em 1941, de autoria de Renato Kehl (1889-1974), membro atuante da Liga, destacando-se sobremaneira como defensor e publicista da eugenia. Percorrendo estas obras à luz da historicidade dos fatos, observamos que os saberes psicológicos difundidos e apropriados pelo autor, referem-se a uma psicologia tida como científica, reverberada pela fisiologia experimental da psicologia europeia. Nas obras, é marcante o debate acerca do conhecimento e avaliação da personalidade para construção de uma nação forte. É igualmente marcante a concepção biologizante de homem e o caráter secundário das relações sociais na formação humana. As asserções de Kehl lançam luz às contribuições da psicologia naquela época e nos fazem refletir criticamente sobre concepções que ainda imperam no campo científico e profissional da psicologia.

O objetivo deste estudo é refletir sobre a concepção de mulher veiculada pela literatura, pela imprensa operária e pela imprensa científica no Brasil no início do século XX. Para isso, foram utilizadas como fontes primárias e principais o jornal operário A Plebe (1917-1951),os Archivos Brasileiros de Hygiene Mental (1925-1947) e dois romances nacionais: Parque Industrial (1933) de Patrícia Galvão e O Quinze (1930) de Rachel de Queiroz. As fontes históricas de qualquer natureza têm importância fundamental para a pesquisa, uma vez que são consideradas testemunhas dos momentos históricos em que foram produzidas, e por isso, amparam a produção do conhecimento acerca de determinado período. Os resultados indicam que imperava um ideal de mulher pautado na existência de uma natureza feminina que significa a aptidão natural da mulher para o cuidado com o lar e com os filhos.

Atualmente, as doenças ocupacionais tem recebido destaque em muitos estudos científicos em função de sua grande incidência, o que sugere ser este um fenômeno exclusivo da atualidade. Entre as categorias profissionais mais acometidas por adoecimento físico e/ou psíquico está a dos professores. O objetivo deste trabalho é investigar como a temática da saúde do professor tem sido considerada na literatura científica. Como fonte primária foram utilizados os Anais do I Congresso Nacional de Saúde Escolar, ocorrido na cidade de São Paulo/SP no ano de 1941. Os resultados indicam que, do ensino escolar, era exigido a prevenção e irradiação de hábitos saudáveis e o professor era um dos responsáveis por esta tarefa. E, como desdobramento desta exigência, a preocupação com a saúde do professor esteve atrelada a eficiência do ensino, e o exercício da profissão já era considerado desgastante. Por fim, nota-se que, resguardando as devidas diferenças, o professor precisava lidar com situações que extrapolam o ensino escolar, tal como nos dias de hoje.

O presente artigo discute a inserção da medicina no ordenamento jurídico no que tange à pessoa que comete delito em estado de loucura no Brasil no período compreendido entre 1890 a 1940. A compreensão dessa inserção se justifica pela premente necessidade de se colocar em debate o atual encaminhamento destinado a essa parcela da população, a fim de lançar luz aos processos históricos que construíram o mesmo. O material analisado aponta a construção de uma identidade da ciência médica enquanto capaz de desvelar o enigma da loucura e do crime e fornecer respostas quando esses dois fenômenos chegam juntos ao tribunal. Assim, supostamente detentora desta capacidade, a medicina alça importante papel no processo jurídico referente ao louco infrator, responsabilizando-se pela determinação da imputabilidade e a cessação de periculosidade, que, salvaguardadas as devidas proporções, nos faz lembrar o "voto de Minerva".

Problemas decorrentes do uso/abuso de álcool e outras drogas agravam-se continuamente. Existem, atualmente, medidas polêmicas que visam a soluções imediatas, como o financiamento público das comunidades terapêuticas. Analisam-se, aqui, possíveis aproximações do legado higienista do início do século XX em questões que envolvem o uso/abuso de substâncias psicoativas com as propostas de intervenção das comunidades terapêuticas atuais. Realizou-se pesquisa com fontes primárias, inspirada na vertente do materialismo histórico. Entende-se que os problemas decorrentes do uso/abuso de drogas continuam deixando o ônus maior aos usuários, às pessoas ao redor e à saúde pública.