A sua pesquisa
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O estudo ora apresentado tem como objetivo mapear os discursos de intelectuais referentes à internação da infância entre 1900 e 1929, identificar e problematizar os usos de saberes científicos conectados com a Psicologia produzida no período. Partimos da hipótese do uso de saberes psicológicos na construção de conhecimentos que subsidiaram a institucionalização da infância no início do século XX. O período escolhido compreende um momento histórico de consolidação e expansão da política de institucionalização da infância, materializada na construção de espaços específicos de internação para esta população e a promulgação de leis para o trato dessa questão. Para a consecução do objetivo supracitado recorremos à leitura e à análise de fontes primárias, sendo estas o estudo de Franco de Vaz, Infância Abandonada, publicado em 1905 (Vaz, 1905); Um problema gravíssimo: Colônias Correcionais e Tribunais de Menores, publicado em 1916 (Britto, 1916/1959); As leis de menores no Brasil (páginas de crítica e doutrina), do ano de 1929 (Britto, 1929/1959); os relatórios do Ministério da Justiça e Negócios Interiores entre os anos de 1900 e 1928; e fontes secundárias acerca da História da Psicologia e História da Infância. As fontes analisadas apontaram para a construção de um conhecimento que justificava e aprimorava a institucionalização enquanto medida do estado frente à infância considerada problema social. Elementos como a observação e a análise da família do infante internado e a individualização da medida foram entendidos como uma forma de produzir a regeneração. Conhecimentos psicológicos estiveram presentes na organização e sustentação científica destes discursos, servindo para corroborar, defender, aprimorar e consolidar a internação como medida principal do Estado. Por outro lado, a Psicologia também foi utilizada para limitar o uso da internação e legitimar outras medidas, extra-muros. A partir do material em análise, vimos a importância deste contexto de tentativa de resolução do problema da infância enfrentado nas primeiras décadas do século XX no Brasil, na produção da Psicologia enquanto ciência e do conhecimento psicológico, assim como o papel da Psicologia na configuração das medidas propostas e utilizadas pelo Estado no trato da infância.
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Esta pesquisa foi fruto de uma revisão bibliográfica em que se objetivou a busca, leitura e caracterização de trabalhos científicos sobre o Centro de Atenção Psicossocial infantil. Estudo que proporciona uma maior compreensão dos enfrentamentos e questionamentos dos envolvidos com a atenção à saúde mental neste dispositivo. Para tanto, a busca foi realizada em sites especializados de divulgação científica e na Biblioteca Central da Universidade Estadual de Maringá, a qual resultou na reunião de 27 estudos. Os resultados indicam que a produção encontrada não é expressiva e está desigualmente distribuída ao longo do território brasileiro. Os assuntos enfocados podem ser agrupados em dois temas gerais: avaliação ou discussão de aspectos do dispositivo e divulgação de experiências realizadas no CAPSi. A prática brasileira atual em saúde mental, deve ser respaldada na Política Nacional de Saúde Mental, que exige a reinvenção dos fazeres, portanto, a compreensão dos discursos sobre o CAPSi é essencial neste exercício.
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O presente artigo discute a inserção da medicina no ordenamento jurídico no que tange à pessoa que comete delito em estado de loucura no Brasil no período compreendido entre 1890 a 1940. A compreensão dessa inserção se justifica pela premente necessidade de se colocar em debate o atual encaminhamento destinado a essa parcela da população, a fim de lançar luz aos processos históricos que construíram o mesmo. O material analisado aponta a construção de uma identidade da ciência médica enquanto capaz de desvelar o enigma da loucura e do crime e fornecer respostas quando esses dois fenômenos chegam juntos ao tribunal. Assim, supostamente detentora desta capacidade, a medicina alça importante papel no processo jurídico referente ao louco infrator, responsabilizando-se pela determinação da imputabilidade e a cessação de periculosidade, que, salvaguardadas as devidas proporções, nos faz lembrar o "voto de Minerva".
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Autor
Tipo de recurso
- Artigo de periódico (2)
- Tese (1)
Ano de publicação
- Entre 2000 e 2026 (3)