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  • O trabalho enfoca a concepção de criança e adolescente por meio de três noções historicamente determinadas, a saber: o infans, o menor e a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Tendo por fundamento que as concepções de infância e juventude são representações construídas historicamente no âmbito das relações entre adulto e criança na cultura social, depreende-se que tais noções são reveladoras do lugar em que crianças e adolescentes estiveram, estão ou deveriam estar. Assim, o trabalho parte do início da história do Brasil, abordando o infans por meio da criança vinda das embarcações portuguesas e das nativas, das crianças escravas e das quilombolas. Posteriormente, adentra o campo do “menor” através da criança abandonada, da trabalhadora no processo de urbanização e industrialização do país e da criança criminosa alvo de repressão. Por fim, versa sobre a modificação do paradigma pretendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da noção de sujeitos de direitos.

  • O presente artigo tem como objetivo explicitar como se deu a construção da noção de criança e adolescente como sujeitos de direito através de uma revisão crítica da literatura. Abordar a história da criança, do adolescente e das relações por eles estabelecidas com os adultos e as instituições ao longo do tempo permite compreender certos fenômenos contemporâneos como históricos, culturais e, ao mesmo tempo, subjetivos. Essa história é abordada a partir de três recortes. O primeiro trata do período que vai até o século XVIII; o segundo se refere aos séculos XVIII, XIX e XX; e finalmente o terceiro cobre acontecimentos como a criação de instituições e leis que tratam da situação da criança e do adolescente em nosso país. O artigo culmina numa discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº. 8.069, DE 13-7-1990) considerado o resultado de manifestações culturais e históricas ocorridas ao longo do tempo.

Última atualização da base de dados: 21/11/2024 18:57 (UTC)

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