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Este artigo traduz o resultado de um estudo cujo objetivo foi investigar a presença ou não de influências do ideário da eugenia e higiene mental nas políticas públicas dirigidas à infância. Para alcançar este objetivo, tomamos, como fonte principal, parte da legislação federal que institui a forma de atendimento à infância no Brasil, a saber: o Código de Menores de 1927, primeira legislação que trata exclusivamente da infância, e o Código de Menores de 1979. Consultamos também periódicos e documentos da época, reveladores das contradições do período e a forma de enfrentamento das mesmas. A leitura atenta e rigorosa do material consultado indica pontos de convergência parcial entre o caminho proposto pelas legislações em tela e o ideário supracitado, com ênfase no uso de práticas de exclusão, individualização e personalização de problemas de caráter social.
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Esta pesquisa foi fruto de uma revisão bibliográfica em que se objetivou a busca, leitura e caracterização de trabalhos científicos sobre o Centro de Atenção Psicossocial infantil. Estudo que proporciona uma maior compreensão dos enfrentamentos e questionamentos dos envolvidos com a atenção à saúde mental neste dispositivo. Para tanto, a busca foi realizada em sites especializados de divulgação científica e na Biblioteca Central da Universidade Estadual de Maringá, a qual resultou na reunião de 27 estudos. Os resultados indicam que a produção encontrada não é expressiva e está desigualmente distribuída ao longo do território brasileiro. Os assuntos enfocados podem ser agrupados em dois temas gerais: avaliação ou discussão de aspectos do dispositivo e divulgação de experiências realizadas no CAPSi. A prática brasileira atual em saúde mental, deve ser respaldada na Política Nacional de Saúde Mental, que exige a reinvenção dos fazeres, portanto, a compreensão dos discursos sobre o CAPSi é essencial neste exercício.
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Datam do início do século XX preocupações com o destino da infância pobre e, na sequência, a necessidade de elaboração de políticas públicas para atendê-la. Num período que antecede a inserção formal do Estado na formulação dessas políticas, tomamos como exemplo a atuação do médico Arthur Moncorvo Filho (1871-1944), que fomentou, nas primeiras quatro décadas do século passado, um grande projeto de atendimento médico e assistencial às crianças nominadas "material e moralmente abandonadas". A proteção social à infância era apresentada como baluarte de inserção do Brasil no rol das nações modernas a despeito das contradições sociais que se acirravam. Voltando os olhos para o passado e resgatando a historicidade das políticas de atendimento, confirmamos a remota existência de uma infância desprotegida. Pretendemos com este resgate refletir sobre como tem sido recorrente a defesa da proteção social, cujos desdobramentos nas políticas atuais têm outorgado à psicologia um lugar de destaque.
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Procura instigar o debate sobre os determinantes sócio-históricos que condicionam a construção de políticas públicas de saúde mental aplicáveis ao contexto familiar brasileiro. As atuais políticas têm privilegiado a família como lugar estratégico de ações voltadas para a transformação social, com intervenção de vários atores, entre eles, psicólogos. Ao recuperar alguns pontos do ideário de higiene mental percebeu-se que esse discurso não é novidade na história da saúde brasileira. Embora os tempos, as famílias e os profissionais sejam outros, compreendeu-se que a busca de solução para a 'crise' da sociedade continua sendo atribuída ao indivíduo particular. A família, como expressão desse indivíduo, tem sido chamada para assumir responsabilidades que levem a sociedade na direção da 'ordem' e do 'progresso' da nação.
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Tecer reflexões sobre a indisciplina escolar é o propósito deste texto. Partimos do princípio de que as regras de convívio social são uma prerrogativa humana e, nesse sentido, são produções coletivas cujas formas são configuradas pelo seu tempo histórico. Portanto, ainda que a indisciplina escolar seja uma expressão particular, via de regra, traduz o que ocorre no âmbito coletivo. Nessa perspectiva, entendemos que a disciplina é um exercício diário configurado pelas exigências do momento histórico e do ambiente em que ocorre. Na escola ela é, sem dúvida, o resultado do trabalho cotidiano em sala de aula. Também seu oposto, a indisciplina, é resultado de uma construção coletiva e nessa perspectiva é que deve ser analisada.
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